O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta semana sua nova administração para o biênio 2024-2026. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga será o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O ministro Mauricio Godinho Delgado assumirá o cargo de vice-presidente, e o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A posse está marcada para ocorrer em 10 de outubro. Os magistrados foram escolhidos para a nova administração do TST por aclamação. A votação normalmente é secreta, mas por conta de um consenso prévio sobre os três nomes não houve disputas na Corte.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, divulgou nota em que parabeniza Corrêa da Veiga pela eleição sem disputa. “Este ato de confiança, manifestado pelo Pleno do Tribunal, é um justo reconhecimento à sua trajetória marcada pelo compromisso intransigente com a justiça social e pelo rigor técnico na aplicação do Direito. A sua ascensão à presidência do TST representa não apenas a coroação de uma carreira de excelência, mas também a certeza de que o Tribunal estará sob a direção de alguém que zela, com vigor e imparcialidade, pelos princípios constitucionais que alicerçam o Estado Democrático de Direito”, ressaltou.
Magistrado de carreira, Corrêa da Veiga é o atual vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, iniciou sua carreira como juiz substituto do Trabalho da 1ª Região, em 1981. Em 1997, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), onde presidiu a 6ª Turma até sua convocação para o TST, em 1998. Tornou-se ministro efetivo em 2004, nomeado pelo presidente Lula em seu primeiro mandato.
Na eleição, ocorrida na última segunda-feira, o futuro presidente do TST ressaltou o papel social da Justiça do Trabalho em seus mais de 80 anos de existência. “Precisamos firmar nossa vocação para que nossas decisões tenham estabilidade e segurança”, afirmou. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis de 1984 até 2016, ele é autor de trabalhos jurídicos publicados em livros em coautoria e em diversas revistas especializadas.
Já na atuação como ministro, Aloysio Corrêa da Veiga dirigiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) de 2011 a 2013 e foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de 2017 a 2019. No biênio 2020 a 2022, atuou como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Ele vai suceder o ministro Lélio Bentes Corrêa que encerra seu mandato na presidência do TST em 13 de outubro.
No trabalho como vice-presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga deixa, entre seu legado, o Painel Estatístico dos Acordos de Cooperação Técnica realizados pelo TST, lançado nesta terça-feira. Com a ferramenta, é possível acompanhar o número total de processos, as petições de desistência e os acordos conduzidos pelo Tribunal, além de obter a lista de todas as partes envolvidas e utilizar filtros que facilitam a visualização de processos por segmento de informação. A página apresenta dados de acordos de cooperação firmados entre o TST e a União, o Banco do Brasil, o Bradesco, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras, a Procuradoria-Geral Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Município do Rio de Janeiro. As conciliações resultaram na desistência de quase 15 mil processos no TST e em mais de 1,2 mil acordos.
O futuro vice-presidente, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que a vice-presidência estará aberta a toda a sociedade. Nascido em Lima Duarte (MG), Godinho é graduado em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O ministro é mestre em ciência política e doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ingressou na magistratura trabalhista em 1989, foi desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e é ministro do TST desde novembro de 2007. Tem 35 anos de experiência na toga e mais de 45 anos de magistério. Publicou mais de 30 livros.
O futuro corregedor-geral, ministro Vieira de Mello Filho, garantiu que sua atuação à frente da Corregedoria será pautada por uma visão republicana da instituição, voltada para o bem-estar da sociedade brasileira. Vieira de Mello Filho é ministro do TST desde 2006. Nasceu em Belo Horizonte (MG) e é formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ingressou na magistratura trabalhista em 1987 e, como desembargador do TRT da 3ª Região, foi 11 vezes convocado para o TST. De 2020 a 2022, foi vice-presidente do TST. De 2021 a 2023, integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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