Em uma semana marcada por novas invasões de terras pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MPF (Ministério Público Federal) manifestou preocupação com um possível avanço da violência no campo e defendeu a responsabilização penal de ações de grupos como o Invasão Zero.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF divulgou nesta segunda-feira (15) uma nota técnica na qual diz ver uma matriz comum entre o Invasão Zero e grupos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O Invasão Zero ganhou notoriedade no campo nos últimos meses com ações de retomadas de terras sem aval da Justiça e com a presença de homens armados. Em janeiro, o grupo tentou desocupar uma fazenda em Potiraguá, no sul da Bahia, em uma ação que resultou na morte da indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó.
Criado em 2023 por fazendeiros da Bahia, o grupo que congrega cerca de 5.000 participantes diz que atua dentro da legalidade, respeita a Constituição e repudia o uso de violência.
A nota técnica do MPF afirma que o Invasão Zero se constituiu a partir de grupos preexistentes envolvidos com os atos antidemocráticos. E amparado por braço político, um braço financeiro-econômico e um braço armado nas suas ações no campo.
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“São grupos que se organizam para a prática de crimes e atuam à margem do Estado, muitas vezes com o envolvimento de policiais. É um cenário que nos preocupa e que merece ter uma abordagem penal”, avalia o procurador Julio José de Araujo Junior, coordenador do grupo de trabalho sobre Reforma Agrária e Conflitos Fundiários no MPF.
Em entrevista à Folha, o procurador afirma ver uma ação intimidatória de grupos como o Invasão Zero, que atuaria como uma milícia rural armada para barrar o avanço da reforma agrária e da titulação de territórios de indígenas e quilombolas no país.
Ele afirma que as pautas defendidas pelo grupo, como a defesa da propriedade privada, são legítimas no debate público, mas não podem vir acompanhadas de perseguição, intimidação e violência.
O procurador, por outro lado, minimiza as invasões capitaneadas pelo MST durante a Jornada Nacional de Luta pela Terra, o Abril Vermelho. Ao todo, a entidade invadiu 24 fazendas em 11 estados até esta quarta-feira (17), data em que é celebrado o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária.
Araujo Junior afirma que é preciso diferenciar o que seriam ocupações com intenção de permanência dos agricultores nas terras e aquelas que seriam tão somente uma estratégia para chamar a atenção do poder público. E defende que há legitimidade de ocupações, mesmo em áreas produtivas, desde que seja para chamar atenção para o próprio problema da reforma agrária.
Este seria, na sua avaliação, o caso das terras da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE), que foram invadidas pela terceira vez por manifestantes no MST nesta semana.
“Eu creio que isso não merece ser discutido do ponto de vista criminal em hipótese alguma. O que não significa que uma propriedade produtiva deve necessariamente ser desapropriada. Isso está até desautorizado pela Constituição”, avalia.
Outro ponto de preocupação do Ministério público Federal são as ofensivas no campo legislativo, com a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas que preveem punições para pessoas envolvidas em invasões de terras. Também há propostas de multas e projetos que buscam acelerar possíveis reintegrações de posse.
Ao longo do último ano, a Procuradoria-Geral da República fez representações questionando legislações aprovadas em estados como Goiás, Mato Grosso e Rondônia. Na avaliação de Araujo Junior, são leis que visam a criminalização dos movimentos de luta pela terra.
“A gente entende que a tentativa de criminalização generalizada desses grupos [de luta pela terra] é muito contraproducente, não ajuda num debate legítimo sobre o direito à terra no Brasil”, diz.
Procurado pela Folha, o coordenador do Invasão Zero, Luiz Uaquim, destacou que a atuação da entidade é pautada pela democracia e legalidade.
O objetivo do movimento, afirma, é promover a defesa da propriedade rural de maneira pacífica, em colaboração com as forças de segurança do estado e sem recorrer à intimidação ou à violência.
“Não temos qualquer ligação com atos antidemocráticos. Ao contrário, nos empenhamos em promover a conscientização e mobilização dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal”, afirma.
Neste mês, o Invasão Zero buscou se contrapor ao Abril Vermelho do MST lançando o chamado uma campanha chamada Abril Amarelo, voltado para defesa da propriedade privada.
Nesta segunda-feira, o presidente Lula (PT) lançou nesta o Terra da Gente, programa para reforma agrária no país, como resposta a um aumento da pressão de movimentos de esquerda.
“Isso não invalida continuidade da luta da reforma agrária, mas queremos mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar”, disse o presidente.