Caro leitor,
Novas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a “quebra” de decisões definitivas e sobre o acesso a relatórios de inteligência financeira do Coaf, conciliações na Justiça do Trabalho e disputas judiciais sobre a Lei de Igualdade Salarial são temas desta edição.
Boa leitura!
STF reduz impacto da decisão sobre ‘quebra’ de decisões definitivas
Ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitam pedido de modulação dos efeitos da decisão que permitiu a ‘quebra’ de sentenças definitivas — a chamada ‘coisa julgada’. Porém, em vitória dos contribuintes, a Corte isentou multas punitivas e de mora de casos que envolvem a CSLL. Advogados veem precedente para tentar obter o mesmo benefício em outras discussões tributárias
Decisão do STF dificulta uso de precatórios para pagamento de dívida ativa da União
Fazenda Nacional vai analisar situação e defende que está mantida previsão legal para prática
ANÁLISE
Carlos Ari Sundfeld: São Paulo adota novo formato de reforma da gestão administrativa
Lei sobre vínculos com fundações civis de saúde reflete identificação e consolidação jurídica de modelos que entregaram resultados consistentes ao longo do tempo e se legitimaram. Leia o artigo
Aval do Supremo para repasse de dados do Coaf dá fôlego a investigações
Primeira Turma mantém autorização à polícia e ao MP para solicitarem relatórios de inteligência financeira sem decisão judicial; reversão poderia paralisar apurações como a da trama golpista
Justiça do Trabalho movimentou R$ 7 bi em 2023 por meio de conciliações
Foram fechados acordos em 758 mil processos, o que representa 44% do total solucionado
Juíza autoriza empresa a não divulgar relatório de igualdade salarial
Decisão de Vara Cível Federal de São Paulo impede que o Ministério do Trabalho também publique as informações
Justiça manda USP admitir jovem barrado por banca de heteroidentificação
Magistrado reconhece precedentes do STF validando bancas, mas diz que fotos anexadas ao processo mostram que o estudante é pardo
Associação global de advogados chega ao Brasil
Objetivo é aproximar comunidade jurídica de grandes empresas, oferecer capacitação e criar fórum de debates
‘Doutor Pedrinho’ integra defesa de Robinho
Menino roubado na maternidade e localizado adolescente em caso emblemático atua hoje como advogado
Portugal: mudança em lei beneficia milhares de brasileiros
Entra em vigor no país a 10ª alteração na legislação que rege a concessão de cidadania portuguesa
IA pode melhorar discursos de executivos?
Ferramentas ajudam a enriquecer o conteúdo, mas especialistas alertam para detalhe que não pode ser esquecido
5 maneiras de ter relação mais saudável com o celular
Tarefa considerada quase impossível, uso comedido da tecnologia pode ser alcançado com estratégias realistas
